A prefeitura terá cinco novas secretarias que não implicam em mais custos. Também não há aumento de cargos e, sim, um remanejamento dentro da atual estrutura prevista em lei. Entenda
Com a proposta de uma nova configuração administrativa da Prefeitura de São José de Ribamar, o prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) se tornou alvo de críticos, que apontam um suposto aumento de despesas com a reformulação da máquina, pautada no princípio da eficiência para atribuir a exigência de solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública.
Algumas postagens na blogosfera com declarações do presidente da Câmara, Dudu Diniz (Cidadania) afirmam, com base apenas em suposições, que o incremento significa gastos de mais recursos para manter essas pastas.
Baseado nisso, resolvemos analisar a proposta e descobrimos que a discussão vai muito além de uma simples conta de padaria. Acompanhado da Mensagem nº 84/2023, o projeto de lei tem 35 artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida.
No documento enviado à Câmara, o Dr. Julinho diz que o objetivo da proposta visa adequar sua estrutura administrativa às necessidades da comunidade, bem como organizar seus departamentos, assessorias e divisões, para atingir o princípio da eficiência consagrado pela Constituição Federal.
“Os munícipes estão cada vez mais exigentes em relação aos investimentos municipais, aos serviços públicos que procuram e a forma como estes lhes são prestados. Assim, a necessidade de aumentar a qualidade destes serviços é que determina uma adaptação contínua da estrutura administrativa, que é uma peça fundamental do sistema administrativo gerencial e precisa estar em perfeito funcionamento”, diz trecho da mensagem.
“Por isso, através da reforma pretendida com este Projeto, procura-se criar as condições para atingir a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Administração Municipal, visando o atendimento de nossos munícipes com qualidade, racionalidade e transparência”, completou Dr. Julinho.
Sem aumento de despesa
O primeiro ponto a ser analisado é um fato importante: das cinco novas secretarias, duas delas vão surgir de um desmembramento de uma que já existe que é a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), que será dividida para que vire duas secretarias, tornando o trabalho de forma mais coerente.
Ou seja, a partir da ideia, o prefeito propõe criar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SEMCULT) e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMDEL), sem aumento de cargos e tampouco de despesas, já que se trata apenas de um remanejamento dentro da atual estrutura prevista em lei. Fazendo a nova pasta receber cargos remanejados da antiga estrutura da SEMTUR.
A ideia do Município ao promover uma reforma administrativa é facilitar a assinatura de convênios e o recebimento de verbas dos ministérios semelhantes como Turismo, Cultura e Esporte.
Focando no desenvolvimento
Outro ponto que merece destaque é a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Indústria e Comércio (SEMIC). Como todos sabem, São José de Ribamar, hoje é o terceiro maior Município do Estado, e caminha a passos largos para se tornar o segundo até o final do ano. A proposta da nova pasta foca no PIB ribamarense que estaria acima de R$ 2 bilhões de reais.
Ao meu ver, é incabível que uma cidade desse porte, que é limítrofe com a capital maranhense, não tenha uma Secretaria de Indústria e Comércio. Todo município do tamanho de São José de Ribamar precisa, sim, fomentar a industrialização com a organização e planejamento para fortalecer o comércio focando na geração de empregos e renda, inclusive, contribuindo para melhorar o capital humano da cidade.
Para poder se desenvolver como uma cidade que caminha para virar a segunda mais importante do estado, será preciso criar um órgão ou pasta responsável pelo mapeamento do potencial do lugar para atrair investidores, atrair a indústria e atrair grandes empresas, criando potenciais competitivos. Por isso, acredito que esse é o intuito de Dr. Julinho quando elaborou a proposta.
Se alguém na cidade é contra a criação de uma pasta dessa, acaba sendo contra o desenvolvimento, luta contra a geração de emprego e renda, além de atuar no campo do atraso se insurgindo também contra o desenvolvimento da cidade a médio ou longo prazo.
Fortalecimento dos bairros
Em relação à Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação e Desenvolvimento Regional (SEMAD), é uma pasta que pretende atender em eixos focados em políticas públicas.
O órgão vai trabalhar nas regiões da cidade para que elas se desenvolvam, criando uma identidade para poder extrair vocações das regiões e possa trabalhar isso com a comunidade. É uma secretaria focada no trabalho de fortalecimento dos bairros.
Com isso, a gestão municipal pode explorar o potencial que cada uma tem, além de servir para que possa fazer políticas públicas dentro desses bairros, que tenham a ver com eles, como incentivo e valorização.
A crítica ao projeto é bem vazia, sem argumento e sem contraponto. A bem da verdade, essa reforma administrativa vai trazer amplitude para o município poder se desenvolver como um polo econômico, social e de geração de emprego e renda, bem como um polo de desenvolvimento de capital humano e um polo comunitário, onde as pessoas se interagem e se integram por fazer parte da vida da e de um bairro ou de determinada região, expressando seu um amor e identidade por São José de Ribamar.
